Questão em destaque · Q3789069

Guilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em diferentes e complexas ações penais, fossem realizados,

FGV · MPU · 2025

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P3789069
ID: 3789069
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Interrogatório judicial · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Guilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em diferentes e complexas ações penais, fossem realizados, excepcionalmente, por sistema de videoconferência, argumentando que as medidas eram necessárias para atender as seguintes finalidades:


i) prevenir risco à segurança pública, por existir fundada suspeita de que o preso integra organização criminosa e de que possa fugir durante o deslocamento (primeiro processo);

ii) viabilizar a participação do réu no referido ato processual, por existir relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade (segundo processo);

iii) impedir a influência do réu no ânimo das testemunhas e da vítima, não sendo possível colher o depoimento destas por videoconferência (terceiro processo).


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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