Questão em destaque · Q3789084

Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito em

FGV · MPU · 2025

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P3789084
ID: 3789084
Direito Processual PenalAssunto: Requisitos da Peça Acusatória · Procedimento dispensável
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora haja justa causa para a ação penal, o inquérito policial ainda não foi concluído pela autoridade policial.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:

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