Questão em destaque · Q3789191

Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de prefeito do município Beta, situado no território de Alfa.

FGV · MPU · 2025

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P3789191
ID: 3789191
Direito ConstitucionalAssunto: Inelegibilidades absolutas e relativas · Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à possibilidade de acumular a remuneração das funções de servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e viesse a ser eleito.


Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:

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