Questão em destaque · Q3791101
A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as competências legislativas concorrentes da União, dos estados e
CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2025
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P3791101
ID: 3791101
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as competências legislativas concorrentes da União, dos estados e do Distrito Federal.
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