Questão em destaque · Q3791114
A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de locomoção, porque a CF ve
CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2025
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P3791114
ID: 3791114
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de locomoção, porque a CF veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas.
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