Questão em destaque · Q3791127

A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitaçã

CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2025

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P3791127
ID: 3791127
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Crimes de Licitações · Violação de sigilo em licitação · Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.

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