A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinação à existência de interesse público devidamente

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, em todos os casos.

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

dependerá de portaria prévia e de licitação, dispensada a licitação em alguns casos.

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade de pregão.