Questão em destaque · Q3792046
Conforme o Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, é correto afirmar que: I. Os autores possuem direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. I
IDESG · Prefeitura de Irupi · 2024
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P3792046
ID: 3792046
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IDESG
Ano: 2024
Nível: Superior
Conforme o Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
I. Os autores possuem direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
II. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras é transmissível aos herdeiros por um período indefinido.
III. O prazo pelo qual os herdeiros podem usufruir do direito exclusivo é fixado pela lei.
Está correto o que se afirma em:
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