Questão em destaque · Q3792369
De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em:
Inep Brasil · Prefeitura de Montividiu · 2024
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P3792369
ID: 3792369
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Inep Brasil
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em:
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