Questão em destaque · Q3792407
É correto afirmar que a conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou
Inep Brasil · Prefeitura de Montividiu · 2024
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P3792407
ID: 3792407
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Banca: Inep Brasil
Ano: 2024
Nível: Médio
É correto afirmar que a conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura o crime de:
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