Questão em destaque · Q3793208
A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir: I. Lei federal d
Instituto Ágata · Prefeitura de Anajás · 2025
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A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de combate às endemias.
II. O vencimento dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios.
III. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.
Assinale a única alternativa correta, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
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