Questão em destaque · Q3793444

De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre inic

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RJ · 2025

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P3793444
ID: 3793444
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.


I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

II É finalidade da ordem econômica assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

III O tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno porte é um dos princípios regentes da ordem econômica.

IV Em regra, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos.

V Cabe a leis complementares dispor sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições integrantes do sistema financeiro nacional.


Assinale a opção correta.

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