Questão em destaque · Q3793457

Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado. I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, devendo haver a demonstração

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RJ · 2025

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P3793457
ID: 3793457
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado.


I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, devendo haver a demonstração da ação do agente e o resultado.

II A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente não interfere na responsabilidade, uma vez que esta é objetiva.

III A responsabilidade civil de concessionária de serviço público é objetiva em relação aos usuários e subjetiva em relação aos não usuários.

IV O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.


Assinale a opção correta.

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