Questão em destaque · Q3794222

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RJ · 2025

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P3794222

ID: 3794222

Direito AdministrativoAssunto: Do Sistema de Registro de Preços · Decreto nº 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia.

I existência de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo padronizados, sem complexidade técnica e operacional

II necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado

III inviabilização da seleção de agente por meio de processo de licitação em decorrência da flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação

Assinale a opção correta.