Questão em destaque · Q3794224

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023. I registrar no SRP digital sua intenção de

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RJ · 2025

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P3794224

ID: 3794224

Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023.

I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços

II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente

III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados

IV gerenciar a ata de registro de preços

Estão certos apenas os itens