Questão em destaque · Q3794234

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantida

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RJ · 2025

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P3794234
ID: 3794234
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante


I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público.

II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial.

III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.


Assinale a opção correta.

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