Questão em destaque · Q3794248

Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016. I a

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RJ · 2025

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P3794248
ID: 3794248
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Das Normas Gerais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016.


I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação

II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas

III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional

IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade


Assinale a opção correta.

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