Questão em destaque · Q3794251

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração I estabelecer política de porta-vozes,

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RJ · 2025

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P3794251

ID: 3794251

Direito AdministrativoAssunto: Seção IV - Do Conselho de Administração · Administração Direta e Indireta

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração

I estabelecer política de porta-vozes, com vistas a eliminar risco de contradição entre as informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

II discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes.

III supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da entidade.

Assinale a opção correta.