Questão em destaque · Q3794459

Segundo o Artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

IDESG · Prefeitura de Irupi · 2024

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P3794459
ID: 3794459
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IDESG
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo o Artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

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