Questão em destaque · Q3795432
Conforme previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em situações pré-definidas, tendo em vista a competência pela prerrogativa de função, ao Supremo Tribunal Federal compete,
NTCS · Prefeitura de Bonfim · 2023
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Conforme previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em situações pré-definidas, tendo em vista a competência pela prerrogativa de função, ao Supremo Tribunal Federal compete, privativamente, o processamento e o julgamento de algumas ações. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta.
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