Questão em destaque · Q3795432

Conforme previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em situações pré-definidas, tendo em vista a competência pela prerrogativa de função, ao Supremo Tribunal Federal compete,

NTCS · Prefeitura de Bonfim · 2023

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P3795432
ID: 3795432
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência por prerrogativa de função · Poder Judiciário
Banca: NTCS
Ano: 2023
Nível: Médio

Conforme previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em situações pré-definidas, tendo em vista a competência pela prerrogativa de função, ao Supremo Tribunal Federal compete, privativamente, o processamento e o julgamento de algumas ações. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta.

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