Questão em destaque · Q3799049

De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômi

EDUCA · Prefeitura de Alhandra · 2024

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P3799049

ID: 3799049

Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)

Banca: EDUCA

Ano: 2024

Nível: Superior

De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s):

Assinale a alternativa CORRETA: