Questão em destaque · Q3799365
O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável d
FGV · TRT 24 · 2025
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P3799365
ID: 3799365
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios do Processo Administrativo · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo que reflete a aplicação do princípio da celeridade processual.
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