Questão em destaque · Q3799417
A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, dev
FGV · TRT 24 · 2025
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P3799417
ID: 3799417
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, deve se dar mediante licitação.
Assinale a opção que indica as modalidades de licitação aplicáveis nessa condição.
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