Questão em destaque · Q3799546
Imagine que determinado funcionário público, que tem o dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber que a pessoa a ser solta é seu inimigo, posterga indevidamente a emiss
VUNESP · TJ SP · 2025
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P3799546
ID: 3799546
Direito PenalAssunto: Prevaricação · Advocacia administrativa · Abandono de função
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior
Imagine que determinado funcionário público, que tem o dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber que a pessoa a ser solta é seu inimigo, posterga indevidamente a emissão do documento, prolongando a prisão por 5 dias.
Diante desse fato, é correto afirmar que
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