Questão em destaque · Q3799552
Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fi
FGV · TRT 24 · 2025
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P3799552
ID: 3799552
Direito PenalAssunto: Constrangimento ilegal e aumento de pena · Redução a condição análoga à de escravo · Tráfico de Pessoas · Perseguição
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
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