Questão em destaque · Q3801066

Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou posse no cargo de técnico administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado Alfa . Registre-se, por fim, que as

FGV · MPE RJ · 2025

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P3801066
ID: 3801066
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Médio

Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou posse no cargo de técnico administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado Alfa. Registre-se, por fim, que as despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas estão em conformidade com os limites previstos na ordem jurídica e assim permanecerão.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à

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