Questão em destaque · Q3802007
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Aos
FUNDEP · Prefeitura de Montes Claros · 2024
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Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
( ) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
( ) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
Assinale a sequência correta.
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