Questão em destaque · Q3802889
A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3802889
ID: 3802889
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
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