Questão em destaque · Q3802963
Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de contato físico ou de relação
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3802963
ID: 3802963
Direito PenalAssunto: Estupro
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de contato físico ou de relação de autoridade entre agente e vítima.
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