Questão em destaque · Q3802974
Em eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por parte da autoridade policial ou d
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3802974
ID: 3802974
Direito Processual PenalAssunto: Impossibilidade de decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Em eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por parte da autoridade policial ou de pedido de membro do Ministério Público nesse sentido.
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