Questão em destaque · Q3802981

No curso das investigações policiais, dada a natureza administrativa e não judicial, mitigam-se os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não autoincriminação, d

CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025

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P3802981
ID: 3802981
Direito Processual PenalAssunto: Princípios do Direito Processual Penal · Investigação e suas Formas · Características do inquérito policial
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

No curso das investigações policiais, dada a natureza administrativa e não judicial, mitigam-se os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não autoincriminação, de forma que o delegado pode, por exemplo, exigir do agente a colaboração em reconhecimento de pessoas e na cessão de senha para desbloqueio de aparelho celular.

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