O contrato de gestão

aumenta a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da administração indireta.

tem por objeto intensificar o controle por processos.

é firmado por um órgão da administração direta com outro(s) órgão(s) da administração indireta.

é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social (OS).

é um dos requisitos para qualificar uma autarquia ou fundação pública como agência executiva.