Questão em destaque · Q3803624

Há diversas maneiras pelas quais a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem estabelecer parcerias. Com base na Lei Federal no 13.019/2014, o instrume

VUNESP · Prefeitura de Santa Bárbara do Oeste · 2023

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P3803624

ID: 3803624

Direito AdministrativoAssunto: Instrumentos de formalização de parceria

Banca: VUNESP

Ano: 2023

Nível: Superior

Há diversas maneiras pelas quais a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem estabelecer parcerias. Com base na Lei Federal no 13.019/2014, o instrumento por meio do qual é formalizada uma dessas modalidades de parceria, proposta pelas organizações da sociedade civil e que envolve a transferência de recursos financeiros, é denominado