De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio de

adoção da concepção construtivista do ensino nas escolas da rede pública federal.

gestão meritocrática do ensino público, com escolha dos diretores por meio de votação aberta à comunidade.

pagamento de auxílio financeiro aos alunos mais pobres matriculados na escola pública.

bonificação aos educadores das escolas públicas com melhor desempenho em avaliações nacionais.

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.