Questão em destaque · Q3807882
Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o regime de repartição de competências tributárias, surgem conflitos interpretativos entre dispositivos originários e
UNESC · Prefeitura · 2025
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Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o regime de repartição de competências tributárias, surgem conflitos interpretativos entre dispositivos originários e os dispositivos introduzidos pela nova emenda. Um procurador do Estado sustenta que, por se tratar de normas constitucionais em potencial colisão, não se aplica o critério hierárquico entre elas. Com base nos métodos e princípios de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta a conduta interpretativa mais adequada para resolver o impasse.
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