Questão em destaque · Q3807977

Na análise de uma denúncia sobre condições inseguras em uma obra municipal, um advogado avalia a atuação do órgão responsável pela fiscalização. A estrutura do Ministério Público d

UNESC · Prefeitura · 2025

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P3807977

ID: 3807977

Direito ConstitucionalAssunto: Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)

Banca: UNESC

Ano: 2025

Nível: Superior

Na análise de uma denúncia sobre condições inseguras em uma obra municipal, um advogado avalia a atuação do órgão responsável pela fiscalização. A estrutura do Ministério Público do Trabalho (MPT) é regulada por normas que definem suas atribuições, sendo a/o ______________, um mecanismo que permite ao MPT promover ações para proteger direitos coletivos dos trabalhadores.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: