Questão em destaque · Q3809235

Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças: I - Cargo é o conjunto

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Porto Barreiro · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3809235
ID: 3809235
Direito AdministrativoAssunto: Cargos em comissão e funções de confiança · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FAU UNICENTRO
Ano: 2025
Nível: Médio

Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças:


I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.

III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.

IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.

V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.

VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).


Após a análise, pode-se afirmar:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...