A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios orientadores da organização da educação nacional. Em relação à estrutura da educação básica e às garant

A obrigatoriedade da educação básica é de responsabilidade da família, devendo a escola atuar apenas como suporte institucional.

O acesso à educação profissional e tecnológica ocorre exclusivamente por meio do ensino médio regular em instituições federais.

O ensino fundamental de nove anos deve priorizar a alfabetização técnica, delegando a formação ética e cidadã à educação superior.

A educação básica compreende etapas complementares, cujas finalidades específicas não devem comprometer a coesão formativa do percurso educacional.