João, servidor público federal, foi acusado de cometer uma infração administrativa grave. Durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foram observadas as seguintes situaçõ

A composição da Comissão está correta com dois servidores estáveis; a notificação formal é dispensável se o servidor tiver conhecimento informal dos fatos, mas a oportunidade de defesa é obrigatória.

A Comissão deveria ser composta por servidores efetivos, independentemente da estabilidade; a ausência de notificação formal é irrelevante, e a defesa pode ser realizada apenas por escrito, sendo desnecessária a defesa oral.

A constituição da Comissão está em conformidade com a legislação, e a ausência de notificação formal não invalida o processo, desde que o servidor tenha tomado conhecimento dos fatos, sendo dispensável a oportunidade de defesa.

A Comissão deveria ser composta por três servidores estáveis designados por autoridade competente; a ausência de notificação formal e a não concessão de oportunidade de defesa configuram violações aos direitos do servidor, podendo invalidar o processo.