Questão em destaque · Q3813868
Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa , agindo com dolo, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública
FGV · MPE RJ · 2025
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Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Registre-se que o interesse patrocinado não teve qualquer relação com a ordem tributária, tampouco com as licitações públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
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