Questão em destaque · Q3813910

Carlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor de materiais da Prefeitura, recebeu um notebook novo, adquirido com recursos públicos, destinado ao uso exclusivo em ativid

Unochapecó · Câmara de União do Oeste · 2025

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P3813910

ID: 3813910

Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Banca: Unochapecó

Ano: 2025

Nível: Superior

Carlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor de materiais da Prefeitura, recebeu um notebook novo, adquirido com recursos públicos, destinado ao uso exclusivo em atividades administrativas. Ao invés de registrar o bem no patrimônio e destiná-lo ao setor, Carlos levou o notebook para sua casa e passou a utilizá-lo como se fosse seu, inclusive para fins pessoais. Descoberta a situação, o bem foi recuperado após denúncia anônima.

Com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração, assinale a alternativa CORRETA.