Questão em destaque · Q3814047
Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo: I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e
Unochapecó · Câmara de União do Oeste · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo:
I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.
IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.
Assinale a alternativa CORRETA:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...