Durante a fase de planejamento das contratações públicas de bens e serviços, a Administração deve elaborar um documento formal, necessário para a elaboração do edital, que consolid

Durante a fase de planejamento das contratações públicas de bens e serviços, a Administração deve elaborar um documento formal, necessário para a elaboração do edital, que consolida a definição do objeto, os requisitos da contratação, os critérios de seleção e a estimativa de valores, entre outros elementos essenciais. Esse documento, fundamentado em estudo técnico preliminar que conclua pela viabilidade da contratação, denomina-se: