A Constituição Federal estabelece hipóteses em que a incidência tributária é vedada, como forma de limitação ao poder de tributar. Essas hipóteses são conhecidas como imunidades tr

A imunidade de livros e periódicos se estende automaticamente aos serviços gráficos de impressão e encadernação.

A Constituição garante imunidade do imposto de renda às pessoas físicas com rendimentos mensais de até um salário-mínimo.

As grandes fortunas são isentas do pagamento de tributos federais por previsão constitucional.

São imunes o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, desde que atendidos os requisitos legais.