Questão em destaque · Q3817713

À luz da Constituição Federal de 1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações abaixo sobre a fiscalização da Administração Pública. Em seguida, assinale a alternat

Avanca SP · Prefeitura de Caçapava · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3817713

ID: 3817713

Direito ConstitucionalAssunto: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Avanca SP

Ano: 2024

Nível: Superior

À luz da Constituição Federal de 1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações abaixo sobre a fiscalização da Administração Pública. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

( ) Ao Senado Federal compete o julgamento das contas anuais do Presidente da Câmara de Deputados e à Câmara dos Deputados incumbe julgar as contas anuais do Presidente do Senado Federal.

( ) A incumbência de julgar as contas anualmente prestadas pelo Presidente da República é do Tribunal de Contas da União, após parecer da Controladoria-Geral da União.

( ) O dever de prestar contas incide não apenas sobre as pessoas jurídicas de direito público, mas também sobre as pessoas jurídicas de direito privado que administrem recursos públicos.