Questão em destaque · Q3818001

A ___________é a medida apropriada quando a Administração Pública constata que um ato administrativo, originalmente válido e em vigor, tornou-se inconveniente, inoportuno ou desnec

Avanca SP · Prefeitura de Caçapava · 2024

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P3818001
ID: 3818001
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) · Sanatória dos Atos · Atos Administrativos
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

A ___________é a medida apropriada quando a Administração Pública constata que um ato administrativo, originalmente válido e em vigor, tornou-se inconveniente, inoportuno ou desnecessário. Este procedimento envolve retirar do âmbito jurídico um ato que, embora válido, já não atende aos interesses públicos ou perdeu sua utilidade. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

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