Questão em destaque · Q3818054
Princípio norteador do processo administrativo que confere autonomia para que a própria administração, sem necessidade de provocação de terceiros, instaure de dê andamento ao proce
Avanca SP · Prefeitura de Caçapava · 2024
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Princípio norteador do processo administrativo que confere autonomia para que a própria administração, sem necessidade de provocação de terceiros, instaure de dê andamento ao processo. Trata-se do:
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