Questão em destaque · Q3820479

Frente a um cenário de intensificação dos desafios urbanos, um município brasileiro busca expandir sua infraestrutura e seus serviços públicos para melhor atender às demandas de su

IDECAN · Prefeitura de Fortaleza · 2024

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P3820479
ID: 3820479
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior

Frente a um cenário de intensificação dos desafios urbanos, um município brasileiro busca expandir sua infraestrutura e seus serviços públicos para melhor atender às demandas de sua população. Para isso, as ações pretendidas incluem a melhoria do sistema de transporte público, a ampliação da rede de atendimento à saúde, o incremento da Educação Básica e a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, de acordo com as competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local, tal município deve:

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