Questão em destaque · Q3820933
No contexto do controle de constitucionalidade no Brasil, a ação cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em c
IDECAN · Prefeitura de Fortaleza · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3820933
ID: 3820933
Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade · Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Reclamação ou reclamação constitucional · Poder Judiciário
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior
No contexto do controle de constitucionalidade no Brasil, a ação cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade é:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...