Questão em destaque · Q3821531
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" por ter ampliado significativamente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Qual das alternativas a
AMEOSC · Prefeitura de Guaruja do Sul · 2024
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P3821531
ID: 3821531
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: AMEOSC
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" por ter ampliado significativamente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo NÃO é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988?
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